Como manter a clínica em dia com o CRMV

Registro, anuidade e certificado

• Pessoa física e pessoa jurídica pagam anuidades separadas. O valor e o vencimento são definidos todo ano pelo CFMV e aparecem no site do seu CRMV.
• Com a anuidade da empresa em dia, o CRMV emite o Certificado de Regularidade. Prefeitura, vigilância sanitária e licitações costumam pedir esse certificado.
• Mudou endereço, razão social, serviços (passou a fazer cirurgia ou internação) ou horário? Comunique o CRMV. As opções de cirurgia e internação são declaradas no registro (Resolução 1275, art. 8º, § 2º).

Responsável técnico (Resolução 1562/2023)

• A ART é cadastrada pelo próprio profissional no sistema e-ART e só vale depois de homologada pelo CRMV, que exige o pagamento da taxa.
• Depois de assinado o contrato de responsabilidade técnica, a anotação precisa ser atualizada em até 10 dias (art. 13).
• A ART tem prazo de vigência. Ao vencer, ao trocar de RT ou se o RT ficar impedido por mais de 30 dias, a anotação deixa de valer e precisa ser refeita.
• Quem for RT por mais de 90 dias na área de outro CRMV precisa de inscrição secundária ou de transferência (art. 4º).
• A carga horária do RT é combinada entre o profissional e o estabelecimento, de acordo com o tamanho e a complexidade dos serviços (art. 21).

Prontuário e documentos (Resoluções 1321/2020 e 1653/2025)

• O prontuário é guardado por pelo menos 5 anos depois do último atendimento, mesmo se o animal morrer.
• Cada procedimento registra data, hora, nome completo e CRMV de quem fez. Laudos de exames são anexados ao prontuário.
• O tutor que consta no cadastro, ou alguém autorizado por ele, tem direito à cópia do prontuário em até 5 dias úteis. O prazo sobe para até 30 dias úteis com justificativa por escrito, e a entrega é feita com comprovante de recebimento.
• Termos e atestados saem em 2 vias, físicas ou digitais: uma para o responsável e outra para o arquivo. As exceções são o atestado sanitário, o prontuário e a carteira de vacinação.
• Atestar sanidade, vacinação e óbito é privativo do médico-veterinário.

Equipe

Auxiliares e técnicos trabalham sempre sob supervisão do veterinário. A Resolução 1260/2019 permite que eles:

• deem a medicação prescrita, registrando assinatura, data e hora;
• afiram sinais vitais;
• alimentem os animais;
• façam contenção, tricotomia e preparo de material.

Prescrever, diagnosticar, anestesiar e operar são atos do veterinário.

Checklist rápido

• Anuidades da pessoa física e da empresa pagas.
• Certificado de Regularidade válido e à vista.
• ART do responsável técnico homologada e dentro do prazo.
• Registro diário da temperatura da geladeira de vacinas.
• PGRSS atualizado e coleta de resíduos com contrato.
• Controlados em armário com chave e com registro de entrada e saída.
• Prontuários completos, com quem fez cada procedimento, guardados por 5 anos.
• Termos de consentimento assinados antes de cirurgia, anestesia, internação e eutanásia.