Como abrir uma clínica veterinária: o que o CFMV exige

1. Escolha o tipo de estabelecimento

A Resolução CFMV 1275/2019 define quatro tipos de estabelecimento para pequenos animais. O tipo escolhido decide a estrutura mínima e o que você pode fazer no local.

• Ambulatório: fica dentro de outra empresa (por exemplo, um canil comercial ou uma universidade) e atende só os animais dela. Não pode fazer anestesia geral, cirurgia nem internação.
• Consultório: consulta, procedimentos ambulatoriais (curativo, sutura de pele, coleta, fluidoterapia, anestesia local) e vacinação. Não pode fazer anestesia geral, cirurgia nem internação. Sedação para contenção é permitida, com o veterinário presente.
• Clínica: consultas e tratamentos, podendo ter cirurgia e internação. Essas opções, e se a internação é só diurna ou integral, precisam ser declaradas no registro. O veterinário precisa estar presente durante todo o atendimento e a internação.
• Hospital: tudo isso, com atendimento 24 horas e veterinário presente o tempo todo. Também precisa de um setor de diagnóstico com radiologia, ultrassonografia, eletrocardiografia e laboratório básico de emergência.

2. A estrutura que todo consultório e toda clínica precisam ter

A clínica precisa ainda de um setor de sustentação:

• lavanderia, que pode ser terceirizada com contrato;
• depósito de material de limpeza;
• sanitários e vestiários;
• local para estocar medicamentos.

Se tiver internação ou atendimento 24 horas, entram também uma área de descanso e alimentação da equipe e uma unidade refrigerada exclusiva para animais mortos e resíduos biológicos.

• Recepção e espera.
• Arquivo médico, que pode ser físico ou informatizado.
• Sanitário para o público. Pode ser o banheiro compartilhado do prédio ou do centro comercial.
• Balança para pesar os animais.
• Sala de atendimento com mesa impermeável, pia de higienização, geladeira exclusiva para vacinas e medicamentos e armário próprio.

3. Se for fazer cirurgia

• Ambiente de preparo do paciente com mesa impermeável.
• Ambiente de recuperação com oxigênio e aquecimento. A recuperação também pode ser feita na sala de cirurgia ou na de internação.
• Antissepsia e paramentação ao lado da sala de cirurgia, com torneira que não precise das mãos (sensor, cotovelo, joelho ou pé).
• Lavagem e esterilização por autoclave, que pode ser terceirizada com contrato.
• Sala de cirurgia com mesa impermeável, equipamento de anestesia, iluminação de emergência, foco, instrumental adequado, oxigênio, aquecimento, intubação e suporte ventilatório.
• Monitoração com, no mínimo, temperatura, oximetria, pressão arterial e frequência cardíaca.

4. Se for internar

Na internação, o prontuário precisa registrar a evolução diária, com data, hora, cada procedimento e quem fez (nome e CRMV). Isso está na Resolução 1321/2020, art. 9º, com a redação dada pela 1653/2025.

• Sala com mesa impermeável, pia e lugar para higienizar o paciente com água corrente.
• Baias ou boxes individuais, fáceis de limpar.
• Armário para medicamentos e descartáveis, e aquecimento para o paciente.
• Sala de isolamento exclusiva, se for internar doenças infectocontagiosas.

5. Boas práticas que valem para todos (art. 15)

• Geladeira de vacinas e medicamentos com termômetro de máxima e mínima e registro diário da temperatura.
• Alimentos dos animais e das pessoas em geladeiras separadas.
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).
• Fluxos de área limpa e suja respeitados.
• Medicamentos controlados em armário com chave, sob controle do responsável técnico.
• Produtos vencidos ou violados separados e identificados, longe da área de uso.

6. O registro no CRMV

Hospitais, clínicas, consultórios e ambulatórios precisam ser registrados no Sistema CFMV/CRMVs (Resolução 1177/2017).

O consultório de um veterinário que atende como pessoa física também precisa de registro, mas não paga taxa de inscrição nem anuidade (Resolução 1275, art. 6º).

O registro só é aprovado com o termo de responsabilidade assinado pelo responsável técnico, declarando que o local cumpre a Resolução 1275 (art. 13).

A responsabilidade técnica é anotada pelo sistema e-ART e homologada pelo CRMV depois do pagamento da taxa (Resolução 1562/2023).

Alguns CRMVs também pedem questionário de fiscalização e relatório fotográfico de cada ambiente.

7. O que fica fora do CRMV, mas também é obrigatório

• Alvará de funcionamento da prefeitura.
• Licença da vigilância sanitária do município ou do estado.
• PGRSS, seguindo a RDC Anvisa 222/2018.
• Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme o estado e o tamanho do imóvel.
• Cadastro no SIPEAGRO, do Ministério da Agricultura, para comprar e receitar medicamentos veterinários controlados (Instrução Normativa MAPA 35/2017).

Como a Petformance ajuda

O "arquivo médico informatizado" que a resolução pede é o prontuário da Petformance. Cada atendimento registra quem atendeu e o CRMV.

Os atestados e termos da Resolução 1321 saem prontos em 2 vias, com o logo da clínica.

Também estão no sistema a ficha de internação com evolução e medicação, as receitas com QR de conferência, o orçamento e a cópia do prontuário para o tutor.