Documentos da clínica: o que mudou com a Resolução CFMV 1653/2025
Vias digitais, evolução com nome e CRMV, laudos no prontuário, prazos para a cópia do tutor e o que fazer se o prontuário sumir. As mudanças de 2025 em linguagem direta.
As mudanças, uma a uma
- Vias: termos e atestados continuam em 2 vias, e agora a regra diz que elas podem ser físicas ou digitais. Seguem como exceção o atestado sanitário, o prontuário e a carteira de vacinação.
- Prontuário: entram os relatos do responsável pelo animal e a evolução diária com data, hora e todos os procedimentos, identificando quem fez com nome completo e CRMV.
- Laudos: cópia impressa ou digitalizada de cada laudo de exame complementar passa a fazer parte do prontuário.
- Cópia para o tutor: até 5 dias úteis. Se não der, o responsável técnico justifica por escrito e marca novo prazo, de até 30 dias úteis.
- Exames feitos por laboratório terceirizado: quando a clínica contratou o exame, ela entrega em até 30 dias úteis. Quando o próprio tutor contratou, ele pede direto ao laboratório.
- Quem pode pedir a cópia: só o responsável que consta no cadastro, ou alguém autorizado por ele. A identidade precisa ser conferida e a entrega é feita com comprovante.
- Prontuário extraviado: avisar o responsável, abrir um novo prontuário registrando o extravio, fazer boletim de ocorrência se houver suspeita de crime e comunicar o CRMV.
- Retirada sem alta: o responsável assina um termo declarando que conhece os riscos. Se ele se recusar a assinar, o veterinário registra a recusa no prontuário e duas testemunhas assinam o termo.
- Linguagem: onde se lia "proprietário/tutor", agora se lê "responsável pelo animal".
- Microchip: implantado só por médico-veterinário, com número único ligado a um banco de dados de identificação.
O que não mudou, mas é cobrado
- O cabeçalho precisa ter o nome, a assinatura e o CRMV do veterinário, o endereço e o contato e, se for o caso, a razão social, o CNPJ e o registro do estabelecimento.
- Nos documentos só pode aparecer o logotipo do estabelecimento. Propaganda de produtos ou serviços é proibida.
- Documentos eletrônicos precisam de sistema que garanta segurança, autenticidade e integridade.
Na Petformance
- Os 12 modelos de atestados e termos saem preenchidos em 2 vias, com o logo da clínica e um QR para conferir a autenticidade. Também há os modelos em branco, para imprimir.
- Cada atendimento e cada registro da internação grava quem fez, com nome e CRMV.
- A cópia do prontuário para o tutor sai pronta para imprimir ou salvar em PDF.
- Nada é apagado: um registro errado é anulado com o motivo, como pede a guarda por 5 anos.
Este texto é uma orientação geral, baseada nas resoluções do CFMV citadas no fim. Cada CRMV tem a sua lista de documentos e taxas, e as prefeituras e a vigilância sanitária têm exigências próprias: confirme sempre no CRMV do seu estado antes de dar entrada.
Fontes
A Petformance cuida dos documentos, do prontuário e da internação conforme as resoluções do CFMV. Feita por veterinário, para veterinários.
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